Ex-técnico da CIA faz pronunciamento, confirma pedido de asilo à Rússia e acusa Estados Unidos de tentar tornar legal algo imoral. Snowden diz que se sente muito afetado, mas não se arrepende de nada porque os EUA é um país que ‘age na ilegalidade’
Abaixo a íntegra do pronunciamento de Edward Snowden no aeroporto internacional de Moscou, feito nesta sexta-feira (12) às 17h, hora de Moscou, e divulgado pelo site Wikileaks:
“Olá, meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no Paraíso, e vivia com muito conforto. Eu também tinha a capacidade de, sem qualquer autorização, procurar, tomar e ler as suas mensagens. Na verdade, as mensagens de qualquer pessoa, a qualquer momento. Este é o poder de mudar o destino das pessoas.
Também é uma séria violação da lei. As emendas 4 e 5 da Constituição do meu país, o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e numerosos estatutos e tratados proíbem tais sistemas de vigilância massiva e invasiva. Enquanto a Constituição dos Estados Unidos assinala que estes programas são ilegais, o meu governo argumenta que juízos de um tribunal secreto, que o mundo não pode ver, de alguma forma legitima esta atividade ilegal. Estes juízos simplesmente corrompem a noção mais básica de justiça, que precisa ser revelado. Algo imoral não pode se tornar moral através do uso de uma lei secreta.
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Eu acredito no princípio declarado em Nuremberg, em 1945: “Indivíduos têm deveres internacionais que transcendem as obrigações nacionais de independência. Portanto cidadãos individuais têm o dever de violar leis domésticas para impedir a ocorrência de crimes contra a paz e a humanidade.”
Conforme esta crença, fiz o que eu acreditava ser certo e comecei uma campanha para corrigir estas ações erradas. Não procurei enriquecer, nem vender segredos dos Estados Unidos. Não me aliei a qualquer país estrangeiro para garantir a minha segurança. Ao invés, revelei o que eu conhecia ao público, de tal modo que aquilo que afeta a todos nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia, e pedi justiça ao mundo. A decisão moral de tornar pública a espionagem que nos afeta a todos me custou muito, mas era o correto a fazer, e não me arrependo de nada.
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Desde então o governo e os serviços de inteligência dos Estados Unidos vêm tentando fazer de mim um exemplo, um aviso para todos aqueles que quiserem vir a público como eu vim. O governo dos EUA me colocou numa lista de impedidos de viajar. Pediu a Hong Kong que me deportasse de volta, à margem da suas leis, numa clara violação do princípio de proteção – na Lei das Nações. Ameaçou com sanções países que defenderam meus direitos humanos e o sistema de asilo previsto pela ONU. Tomou inclusive a decisão sem precedentes de ordenar a aliados militares que forçassem o pouso de um avião presidencial latino-americano, na busca por um refugiado político. Esta escalação perigosa representa uma ameaça não só para a dignidade da América Latina, mas aos direitos fundamentais compartilhados por qualquer pessoa, qualquer nação, no sentido de viver sem perseguições, de procurar e desfrutar de asilo.
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Ainda assim, diante desta agressão historicamente desproporcional, países ao redor do mundo me ofereceram apoio e asilo. Estas nações – inclusive a Rússia, a Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador, têm minha gratidão e respeito por serem as primeiras a se erguer contra a violação de direitos humanos levada a cabo pelos poderosos, não pelos indefesos. Por recusarem a comprometer seus princípios diante das intimidações, ganharam o respeito do mundo. Tenho a intenção de viajar a cada um destes países para levar pessoalmente meus agradecimentos a seus povos e líderes.
Anuncio hoje minha aceitação formal de todas as ofertas de apoio e asilo que foram feitas, e todas que forem feitas no futuro. Como, por exemplo, a garantia de asilo concedida pelo presidente Maduro da Venezuela, minha condição de asilado agora está formalizada, e nenhum Estado tem base legal para limitar ou interferir com meu direito de desfrutar deste asilo. Porém, como já vimos, alguns países na Europa Ocidental e os Estados Unidos demonstraram sua disposição de atuar por fora da lei, e esta disposição ainda está de pé hoje. Esta ameaça fora da lei torna impossível minha viagem à América Latina para desfrutar do asilo lá concedido segundo nossos direitos comuns.
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A disposição de Estados poderosos de agir à margem da lei representa uma ameaça para todos nós e não se deve permitir que ela tenha sucesso. Portanto, peço vossa ajuda [a organizações humanitárias no sentido de garantir o direito de passagem em segurança através das nações pertinentes, para assegurar minha viagem à América Latina, bem como no sentido de pedir asilo na Rússia até que estes Estados aceitem a lei e que minha meu direito legal de viajar seja permitido. Estarei apresentando meu pedido [de asilo] à Rússia hoje, e eu espero que ele seja aceito.
Se vocês têm quaisquer perguntas, responderei na medida do meu alcance.
Obrigado.”
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